Economia Paranaense

A integração econômica e os possíveis efeitos na economia paranaense

Cibele dos Santos de Oliveira¹

Resumo

A Integração econômica tem sido pensada como uma alternativa de estratégia nacional, com o objetivo de fortalecer a capacidade de competir dos países membros. O Mercosul tem se mostrado uma importante experiência de integração para os países compostos por ele e tem constituído uma evolução no Produto Interno Bruto brasileiro. No entanto, a cada crise econômica sofrida pelo Brasil, tem impactado diretamente o desempenho comercial através do Mercosul, como foi o caso da desvalorização do Real. O Paraná, devido a sua localização geográfica, tem se beneficiado com o surgimento desta integração, de forma a aumentar a sua exportação, mostrando vantagens substanciais para o estado, dando condições de ampliar suas relações comerciais que agregam valor ao que é produzido internamente. O objetivo deste trabalho é apresentar os efeitos da integração na economia paranaense, através de pesquisa bibliográfica que abordem o desenvolvimento econômico do estado e sua relação com o Mercosul.

Palavras-chave: Integração Econômica. Mercosul. Economia Paranaense.

1. Introdução

O processo de integração econômica possui uma longa história na América Latina, carregada por muitos fracassos, e também por sucessos que estimulam, juntamente com os condicionantes internacionais externos à área, a continuidade das iniciativas. Na atualidade, a constituição de acordos regionais tem sido pensada como uma alternativa de estratégia nacional, com o objetivo de fortalecer a capacidade de competir dos países membros.

Nesse contexto, o Mercosul apresenta-se como uma importante experiência de integração para os países compostos por ele, constituindo uma evolução no PIB dos participantes com exceção do Paraguai. No entanto, conforme as variações econômicas que sofrem o Brasil e a Argentina, o Mercosul tem sentido os impactos bruscamente.

Este trabalho pretende discutir sobre a integração econômica, com um foco maior no Mercosul e apresentar seus efeitos na economia do estado do Paraná, de forma a posicionar material teórico, levando em pesquisa bibliográfica a percepção dos autores a respeito do Mercosul e sua relação com o Paraná. Para tanto, o trabalho está dividido em quatro partes, além desta. A primeira trata-se da definição do conceito de integração econômica e os blocos antecedentes ao Mercosul na América Latina. A segunda parte é relacionado a criação e a evolução do Mercosul, bem como seus efeitos na economia do Brasil. Já na terceira parte, é abordado o desenvolvimento econômico do Paraná e sua relação com o Mercosul. E finalmente, na conclusão é defendida a idéia de que o Mercosul tem sim um papel importante na economia paranaense, marcando a grande importância deste bloco econômico para o estado.

2. O que é integração econômica

Entende-se por integração um processo político entre governos nacionais, visando reduzir, parcial ou totalmente, as barreiras tarifárias ou não-tarifárias que limitam o comércio recíproco. A integração econômica pode ser classificada em cinco níveis:

• Áreas de Tarifas Preferenciais: redução de tarifa parcial entre dois ou mais países, para produtos específicos ou setores. não ocorre mudanças de política tarifária dos países-membros em relação ao resto do mundo.

• Área de Livre Comércio: eliminação total de tarifas ou barreiras comerciais (alíquota zero) entre os países-membros do acordo, porém mantendo seus próprios sistemas tarifários em relação a terceiros países. A eliminação é por produtos de um número pequeno de setores aumentando gradativamente.

• União Aduaneira (ou União Alfandegária): é um estágio de integração mais avançado, onde as alíquotas no comércio dentro dos países-membros é zero e em relação ao resto do mundo adotam tarifa externa comum.

• Mercado Comum: a partir de uma união aduaneira é permitida a livre mobilidade de fatores de produção através das fronteiras dos países-membros. neste estágio é imprescindível a coordenação de políticas macroeconômicas. A mobilidade de mão-de-obra exige prévia harmonização do sistema de previdência social, seguro desemprego, legislação de proteção higiene e segurança no trabalho etc.

• União Monetária ou Econômica - é o estágio superior de um processo de integração. A partir de um mercado comum, adota-se uma moeda comum sob o controle de um Banco Central único.

Conforme PRADO (1997), nos anos de 1950 e 1960, a integração econômica era considerada uma das melhores alternativas que se oferecia aos países em desenvolvimento para acelerar seu crescimento. Nas duas décadas seguintes, a formação de vários blocos regionais foi considerada como um esforço para ampliar a segurança econômica dos países imersos na instabilidade econômica mundial. Na atualidade, a constituição de acordos regionais tem sido pensada como uma alternativa de estratégia nacional, tendo como objetivo fortalecer a capacidade de competir dos países integrados.

Para DATHEIN (2005), os processos de integração econômica já possuem uma longa história na América Latina, apresentando muitos fracassos, mas também sucessos que estimulam, juntamente com os condicionantes internacionais externos à área, a continuidade das iniciativas, tendo o Mercosul como uma importante experiência de integração no Cone Sul.

A integração econômica na América Latina (AL) surgiu da dificuldade de comercialização durante a Segunda Guerra Mundial entre os países da AL e os países subdesenvolvidos. Isso levou alguns países da região, especialmente os do Cone Sul, a assinarem acordos comerciais entre si, o que provocou um aumento das transações intra-regionais durante e logo após a guerra, provocando assim a diversificação do comércio desses países.

Depois de 1950 os países da AL dependiam das importações de máquinas, equipamentos e tecnologia dos países desenvolvidos, para poder avançar na industrialização, mas neste momento houve dificuldades de importações entre os países. Surgiu assim como alternativa, a política da industrialização por substituição das importações, processo essencial para tirar os países latino-americanos do atraso econômico, mas era necessário também expandir o comércio exterior além dos produtos primários.

Para aumentar as exportações industriais, era necessário aumentar a eficiência e a competitividade, sendo isso somente alcançável com um mercado mais amplo que o de cada país isoladamente. A solução para a ampliação das escalas de produção seria a “transferência do processo de substituição de importações da escala nacional para a continental” (VERSIANI, 1987, p. 28). A integração econômica era apontada, desse modo, como a alternativa que os países possuíam para escapar à estagnação econômica. De acordo Dathein (2005), o isolamento criaria estrangulamentos econômicos, ineficiência, e prejudicaria a competitividade internacional.

Surgiu assim a Alalc (Associação Latino-Americana de Livre Comércio) sendo o mais importante grupo de integração da América Latina, por contar com a maior parte da produção e população do subcontinente. A Alalc tinha como integrantes a Argentina, Brasil, Chile, Uruguai, México, Paraguai e Peru, sendo que Bolívia, Colômbia, Equador e Venezuela aderiram depois. Este bloco tinha como objetivo firmar um acordo multilateral, tendo a formação de uma zona de livre comercio, formatando um organismo embrionário, a partir do qual se desenvolveria paulatinamente o projetado mercado comum.

Em 1980, este bloco foi substituído pela Aladi (Associação Latino-Americana de Integração), devido a uma série de insucessos como o abandono a reciprocidade, a generalização compulsória de concessões para todos os países membros e pela dificuldade por parte dos países mais adiantados em aceitar uma redução no nível de atividade de um de seus setores produtivos. Assim, a Aladi teve como objetivo estabelecer um mercado comum latino-americano, diferenciando do tratado anterior pela limitação de seus objetivos. Mesmo assim, a Aladi teve situações de instabilidade, demonstrando as dificuldades de integração.

Devido a várias crises e conflitos entre os países membros a Aladi resultou por ficar dividida em dois subgrupos principais: Grupo Andino e Mercosul. O México ficou, com isso, isolado ao sul, e aproximou-se com os seus dois vizinhos do norte, com os quais tem maiores interesses econômicos. O Chile, por outro lado, dada sua política particular, não tem interesse em acordos comerciais multilaterais com seus vizinhos, preferindo fazer acordos bilaterais de liberação comercial. A Aladi, nessa configuração, ficou praticamente sem papel no avanço do processo de integração regional.

Em 1980 o Brasil e a Argentina tentaram retomar o processo de integração econômica, com acordos bilaterais, que posteriormente acabou se aprofundando até a implantação para o Paraguai e o Uruguai, através do Mercosul.

3. O mercosul

Criado em 1991, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) foi resultante de um processo de integração entre o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, com o Tratado de Assunção que possuía muitas metas genéricas e ambiciosas. As medidas concretas tomadas foram basicamente de caráter comercial e também em concordância com as prioridades das políticas internas de cada país. O Tratado foi gerado basicamente a partir dos poderes executivos, sem participação, na sua formulação, da sociedade ou dos empresários. Um acordo que, conforme Dathein (2005), não resultou de pressões econômicas, mas sim de definições políticas e de percepções econômicas dos governos.

Inicialmente, existiram problemas como a alta inflação, principalmente no Brasil, impedindo uma maior coordenação de políticas cambiais, tornando o imposto de importação menos relevante para a determinação do comércio, e colocando condições de extrema imprevisibilidade para os empresários. O que também tornou difícil a coordenação de políticas com outros países, foi o programa econômico argentino, com uma taxa de câmbio fixa.

No entanto, A evolução do PIB, após a entrada em vigor do Mercosul, foi mais favorável que no período anterior (menos para o Paraguai), como exibido no Gráfico 1.

De acordo com Dathein (2005):

Por outro lado, o próprio crescimento, com origem em outros fatores, pode ter estimulado o comércio intrazonal, que nesse período tornou-se muito aberto. No final dos anos 1990 e início dos 2000, no entanto, o coeficiente de integração reduziu-se fortemente para Argentina, Brasil e Uruguai, repetindo as experiências anteriores de crises econômicas afetando negativamente a integração. Nos anos de 2003 e 2004 essa relação parou de se reduzir para o Brasil e a Argentina, mas ainda não se recuperou substancialmente. (...) No entanto, a participação das exportações dos quatro países para o resto do mundo apresentou resultado oposto.

Para Schaposnik (1997) o Mercosul acaba sendo uma relação quase que bilateral pela importância do Brasil e da Argentina em relação ao Paraguai e Uruguai, colocando estes últimos em condição de subordinação devido a fatores econômicos, de infra-estrutura e de concentração da população urbana. Esta bipolaridade pode ser notada pelo PIB de cada país, que sem dúvida o Brasil e a Argentina são responsáveis pelo sucesso e pelo fracasso desta integração, que está diretamente ligada a vulnerabilidade destes países.

O Mercosul passou por três fases em sua evolução ao decorrer dos anos. A primeira foi entre os anos de 1990 a 1994 que destaca-se as políticas nacionais congruentes e a negociação de uma agenda voltada para a integração em um ambiente externo bastante favorável. Paralelamente, o Brasil e a Argentina estavam passando por uma reforma estrutural, desregulamentação e privatizações. A segunda fase é de 1995 a 1998 com o crescimento do fluxo do comercio e investimentos, devido a redução tarifaria. No entanto, houve crises no México, na Ásia e na Rússia que nos últimos anos influenciaram na redução dos fluxos intra-regionais. E a última fase de 1998 a 2000, foi uma época com resultados negativos como a desvalorização do real atingindo em cheios os fluxos intra-regionais. Junto a isso, houve uma divergência na adoção da Tarifa Externa Comum (TEC) fazendo com que estas não fossem aprofundadas, paralisando assim as negociações.

De acordo com Bouzas (2001) a desvalorização do real teve um papel importante no retrocesso da regionalização, mas não foi determinante, já que o Mercosul já apresentava sinais de estagnação, bem como a crise cambial brasileira. A desvalorização do real causou quedas na corrente do comércio com redução de 25% em relação ao ano anterior e também as importações brasileiras caíram 71% em relação ao ano anterior.

Para Verri (2002) o Brasil é como um processo orbitário em que os três países restantes que compõem o Mercosul, giram em torno do país brasileiro, passando a sofrer com os aspectos positivos e negativos, ou seja, quando o Brasil vai bem, o Mercosul avança, quando o país passa por crises, Verri aborda que “todos os países do bloco sentem os efeitos negativos e o Mercosul entra em crise”.

4. O Paraná

O desenvolvimento econômico do Paraná iniciou-se a partir do século XIX com a cultura de erva-mate e a extração da madeira, tendo marcante presença no surgimento da indústria no estado. Estes dois ciclos tiveram seu declínio devido ao processo de substituição das importações (PSI) da Argentina e do Uruguai (os grandes consumidores) e a eclosão da Segunda Guerra Mundial, forçando uma mudança na direção do comercio nos países consumidores. Nota-se que as relações comerciais entre o Paraná e os países que hoje compõem o bloco do Mercosul já existiam bem antes do surgimento desta integração, devido à localização geográfica deste estado.

Depois da crise da erva-mate e da madeira, começa no Paraná a cultura de café, modificando as dimensões da economia e da sociedade do estado, permitindo a entrada de imigrantes, dando origem e crescimento de pequenas cidades da região norte. Assim, surgiram empresas para trabalhar com a manufatura de café, como também infra-estrutura como o Porto de Paranaguá.

Nas décadas de 50 e 60 houve a crise cafeeira e o início do desenvolvimento do setor industrial. Na década de 70 e 80, com a crise do café, iniciam-se as culturas de soja e trigo como principais fontes econômicas dando um salto tanto quantitativo, quanto qualitativo no setor industrial. Na década de 80, porém, a crise e a desaceleração repercutem em nível nacional devido a uma série de fatores que fez desta década, uma década de crise.

A década de 90 é marcada pelo desenvolvimento do pólo automotivo no Paraná, respondendo por 8,2% da produção nacional. No que se refere à agricultura, a agropecuária consolida seu processo de organização espacial intensificando sua produção. Há também um bom desempenho dos grãos, diversificação significativa da produção, com a entrada de novos produtos como a cana-de-açúcar, ovos e aves. Assim, a pauta dos produtos torna-se mais diversificada e equilibrada. No entanto, a estrutura produtiva agrícola continua com a maior participação em commodities, dificultando à agregação de valores na produção, sendo grande a vulnerabilidade destes produtos no mercado internacional, visto que os mesmos são extremamente sensíveis às cotações internacionais.

Quanto às exportações, a relação da agricultura paranaense com o resto do mundo e também com o Mercosul, é de subordinação já que os produtos são diretamente dependentes da demanda e não conseguem agregar valor a produção do estado.

Com o surgimento do Mercosul, o Paraná passou a exportar um percentual bem maior do que outros estados brasileiros conforme a Tabela 1, apresentando um aumento de 243% das exportações, de acordo com a Tabela 2, marcando a grande importância deste bloco econômico para o estado.

Tabela 1 - Participação dos Principais estados Exportadores nas Exportações Brasileiras 1990-1998
Discriminação	Participação (%)
	1990		1991	1992	1993	1994	1995	1996	1997	1998
São Paulo	36,16		35,33	36,99	34,73	33,84	34,33	34,77	34,14	35,64
Minas Gerais	14,64		15,32	13,49	12,98	13,07	12,60	12,13	13,64	14,84
Rio Grande do Sul	10,96		10,42	12,12	13,43	11,54	11,14	11,86	11,83	11,01
Paraná	5,95		5,72	5,90	6,44	8,05	7,67	8,89	9,16	8,27
Santa Catarina	4,64		4,77	5,00	5,70	5,52	5,70	5,52	5,29	5,09
Brasil	100,00		100,00	100,00	100,00	100,00	100,00	100,00	100,00	100,00
Fonte: MDIC/SECEX

Tabela 2 - Exportações Paranaenses, segundo Principais Mercados - 1990-2000
DISTRIBUIÇÃO (%)
Bloco/Região	1990	1992	1994	1996	1998	1999	2000
União Européia	49,97	51,07	46,32	44,82	38,35	38,21	35,23
EUA	10,28	6,59	8,42	7,94	6,63	9,86	15,08
Mercosul	4,13	10,71	10,27	10,64	11,73	11,33	14,16
Demais da Aladi	3,58	6,02	4,00	2,75	3,87	3,86	7,52
Asia	15,20	10,10	11,87	16,95	16,75	14,29	11,86
Oriente Médio	5,01	5,94	3,36	3,99	7,53	9,87	6,30
Europa Oriental	5,39	3,60	4,01	6,68	7,39	4,05	2,45
África	3,50	2,29	2,57	3,04	3,51	2,85	2,40
Total (%)	100,00	100,00	100,00	100,00	100,00	100,00	100,00
Fonte: MDIC/SECEX
Nota: Elaboração IPARDES

As exportações para a União européia, o Paraná fica em condição subordinada, exportando produtos soja e importando produtos manufaturados, dificultando a agregação de valor do produto nacional. Para as transações com os Estados Unidos, são marcados por momentos de desequilíbrios, mas é o principal mercado comprador de veículos produzido no estado (IPARDES, 2002). O comercio com a Ásia, o Paraná fica em posição superavitária, como composição das exportações, inclui matérias-primas e derivados agropecuários e produtos manufaturados representaram quase a totalidade nas importações.

Já a relação do Paraná com o Mercosul, o estado importa bens básicos e manufaturados e exporta 92% de bens manufaturados, mostrando uma relação mais favorável para o Paraná do que com outros blocos econômicos. Isto mostra que o Mercosul para a economia paranaense é um potencial bastante competitivo. O Mercosul passa a ser um parceiro comercial tanto para as exportações que contribui para o desenvolvimento da indústria, quanto para as importações como fornecedor de insumos básicos, permitindo vantagens substanciais para o estado, dando condições de ampliar suas relações comerciais que agregam valor ao que é produzido internamente.

5. Considerações Finais

O Mercosul tem se mostrado uma excelente experiência de integração econômica para o Brasil, mesmo com suas crises e com a dependência que esta integração tem com o desempenho econômico do país. No que tange ao papel do Mercosul no processo econômico brasileiro dos anos 90, este não teve um papel fundamental na realização de fusões e aquisições, assim como a atração dos investimentos diretos estrangeiros. O capital instalado no Brasil, via no Mercosul, apenas uma segunda opção, tendo os mesmos, investido no país devido as características da economia brasileira e não o mercado relacionado ao bloco econômico.

Em se tratando do Mercosul em relação à economia paranaense, passa a ter um papel de destaque como um parceiro comercial tanto nas importações, quanto nas exportações. Nas importações, como fornecedor de insumos básicos, permite vantagens substanciais para o Paraná, dando condições de ampliar suas relações comerciais que agregam valor ao que é produzido internamente. Já nas exportações tem contribuído para o desenvolvimento da indústria.

Assim, a integração econômica através do Mercosul, no decorrer dos anos 90, teve um papel fundamental no desenvolvimento econômico do Paraná, pois o estado passou a exportar um percentual bem maior do que outros estados brasileiros, marcando a grande importância deste bloco econômico para o Paraná.

Referências

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SCHAPOSNIK, Eduardo C. As teorias da integração e o Mercosul. Florianópolis: Editora da UFSC, 1997.

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1 Graduando na Universidade Estadual de Maringá. e-mail: cibelenet@msn.com